PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA

CNPJ: 45.149.184/0001-94 - Telefone: 17 3293-1265
Rua Siqueira Campos, 1380 Centro - CEP: 15470-000

Exercício
Número
Descrição
Data
Link
19900Lei Organica do Municipío de Palestina01/04/1990
20071759Autoriza a Prefeitura Municipal de Palestina a receber mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo recursos financeiros a fundo perdido04/10/2001
20071741Autoriza abertura de crédito adicional especial e dá outras providências26/01/2007
20071742Autoriza abertura de rua para prolongamento de já existente Dr. Flausino Silverio de Toledo e dá outras providências28/02/2007
20071743Altera o artigo 5º da Lei Municipal nº 1736 que Institui a Contribuição de Custeio da Iluminação Pública - CIP08/03/2007
20071744Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo através de sua Secretaria de Segurança Pública objetivando a execução pelo município de Palestina dos serviços de manutenção conservação e reparos de veículo da Polícia Milita 24/04/2007
20071745Dispõe sobre reti-ratificação da Lei nº 1.73514/05/2007
20071746Altera o artigo 3º da Lei nº 1.423 de 16/09/1997 que criou o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá outras providências18/05/2007
20071748Institui o Conselho Municipal de Cultura25/05/2007
20071749Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Autorização e Compromisso com o DER para a finalidade que especifica25/05/2007
20071747Revisão Geral da remuneração dos servidores públicos municipais28/05/2007
20071750Fica criado empregos no Quadro de Pessoal Permanente 07/06/2007
20071751Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 201829/06/2007
20071752Denomina estrada vicinal06/07/2007
20071753Autoriza a Poder Executivo Municipal a celebrar Termos de Convênios de Aditamentos com o Estado de São Paulo através da Secretaria de Economia e Planejamento e dá outras providências20/07/2007
20071754Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Sociedade de Assistência à Infância e à Maternidade de Palestina entidade sem finalidade lucrativa e de utilidade pública municipal estadual e federal tendo por objeto a mútua colaboração para a adn27/07/2007
20071755Transforma o Departamento de Água e Esgotos - DAEP em Departamento de Saneamento Básico - DESB no âmbito da estrutura organizacional básica de Prefeitura Municipal de Palestina e dá outras providências24/08/2007
20071756Autoriza celebração de Termo de Autorização e Compromisso com o DER para a finalidade que especifica30/08/2007
20071757Altera a Lei nº 1.735 de 09/10/200630/08/2007
20071758Dispõe sobre a criação e redenominação na Educação Infantil do município de Palestina de acordo com a Lei Federal nº 9394/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB 19/09/2007
20071760Dispõe sobre a criação de Escola Municipal de Educação Básica no Distrito de Duplo Céu integrante da rede municipal de ensino e de outras providências25/10/2007
20071761Autoriza o Município de Palestina a celebrar convênio com o Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultural do Estado de São Paulo13/11/2007
20071766Dispõe sobre o Quadro de Pessoal04/12/2007
20071763Proibi instalação de usinas nucleares de qualquer natureza e fábrica de aparelhos que utilizem energia nuclear guarde ou armazene lixo atômico assim como declarando zona desnuclearizada todo o território do município de Palestina/SP12/12/2007
20071764Autoriza o Poder Executivo a receber mediantes repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo recursos financeiros e fundo perdido18/12/2007
20071765Dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Magistério Municipal institui o respectivo Plano de Carreira e Remuneração e estabelece normas estatutárias especificas20/12/2007
20081768Autoriza o Poder Executivo a conceder bonificação aos profissionais que atuam no magistério municipal utilizando valores residuais oriundos do FUNDEB no ano de 200723/01/2008
20081769Revisão Geral da remuneração dos servidores públicos municipais28/03/2008
20081772Institui o Programa Municipal de Conservação de Estradas Rurais Melhor Caminho18/04/2008
20081774Abre crédito adicional especial na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2008 no montante de R 20.50000 vinte mil e quinhentos reais para o fim que especifica20/05/2008
20081775Fixa os subsídios do Prefeito e do Vice Prefeito do Município de Palestina para a legislatura a iniciar-se em 200904/07/2008
20081776Fixa os subsídios dos Vereadores 04/07/2008
20081778Altera o artigo 1º da lei nº 174025/08/2008
20081779Dá nova delimitação ao Perímetro Urbano25/08/2008
20081780Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o DER28/08/2008
20081781Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Palestina para o exercício financeiro de 200915/12/2008
20081783Altera os Anexos III IV e V e metas do Plano Plurianual 2006/200930/12/2008
20081784Altera o Anexo II-A Programas Metas e Ações e os Anexos nº I e III das metas fiscais das Diretrizes Orçamentárias relativas ao exercício de 200930/12/2008
20091785Autoriza celebração de convênio com o DER26/02/2009
20091786Altera dispositivos do Anexo I da Lei Municipal nº 176623/03/2009
20091787Dispõe sobre Quadro de Pessoal fixa índice de revisão geral aumenta vagas extingue emprego altera referência31/03/2009
20091798Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 201030/04/2009
20091788Atualiza tabela de custos de serviços de motomecanização e estabelece regras ao Programa de Apoio à Atividade Rural21/05/2009
20091789Cria funções atividade objetivando contratação temporária de pessoal21/05/2009
20091790Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o DER/SP21/05/2009
20091791Autoriza a Prefeitura Municipal de Palestina a receber mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo recursos financeiros a fundo perdido 21/05/2009
20091792Dispõe sobre a coleta de óleo usado e dá outras providências23/06/2009
20091793Autoriza o Poder Executivo a transferir a subvenção à Fundação Pio XII23/06/2009
20091794Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito adicional no orçamento do exercício de 200923/06/2009
20091795Autoriza a Prefeitura municipal a formalizar convênio de cooperação técnica com a Secretaria Estadual de Habitação23/06/2009

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