| 1990 | 0 | Lei Organica do Municipío de Palestina | 01/04/1990 |  |
| 2007 | 1759 | Autoriza a Prefeitura Municipal de Palestina a receber mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo recursos financeiros a fundo perdido | 04/10/2001 | |
| 2007 | 1741 | Autoriza abertura de crédito adicional especial e dá outras providências | 26/01/2007 | |
| 2007 | 1742 | Autoriza abertura de rua para prolongamento de já existente Dr. Flausino Silverio de Toledo e dá outras providências | 28/02/2007 | |
| 2007 | 1743 | Altera o artigo 5º da Lei Municipal nº 1736 que Institui a Contribuição de Custeio da Iluminação Pública - CIP | 08/03/2007 | |
| 2007 | 1744 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo através de sua Secretaria de Segurança Pública objetivando a execução pelo município de Palestina dos serviços de manutenção conservação e reparos de veículo da Polícia Milita | 24/04/2007 | |
| 2007 | 1745 | Dispõe sobre reti-ratificação da Lei nº 1.735 | 14/05/2007 | |
| 2007 | 1746 | Altera o artigo 3º da Lei nº 1.423 de 16/09/1997 que criou o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá outras providências | 18/05/2007 | |
| 2007 | 1748 | Institui o Conselho Municipal de Cultura | 25/05/2007 | |
| 2007 | 1749 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Autorização e Compromisso com o DER para a finalidade que especifica | 25/05/2007 | |
| 2007 | 1747 | Revisão Geral da remuneração dos servidores públicos municipais | 28/05/2007 | |
| 2007 | 1750 | Fica criado empregos no Quadro de Pessoal Permanente | 07/06/2007 | |
| 2007 | 1751 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 | 29/06/2007 | |
| 2007 | 1752 | Denomina estrada vicinal | 06/07/2007 | |
| 2007 | 1753 | Autoriza a Poder Executivo Municipal a celebrar Termos de Convênios de Aditamentos com o Estado de São Paulo através da Secretaria de Economia e Planejamento e dá outras providências | 20/07/2007 | |
| 2007 | 1754 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Sociedade de Assistência à Infância e à Maternidade de Palestina entidade sem finalidade lucrativa e de utilidade pública municipal estadual e federal tendo por objeto a mútua colaboração para a adn | 27/07/2007 | |
| 2007 | 1755 | Transforma o Departamento de Água e Esgotos - DAEP em Departamento de Saneamento Básico - DESB no âmbito da estrutura organizacional básica de Prefeitura Municipal de Palestina e dá outras providências | 24/08/2007 | |
| 2007 | 1756 | Autoriza celebração de Termo de Autorização e Compromisso com o DER para a finalidade que especifica | 30/08/2007 | |
| 2007 | 1757 | Altera a Lei nº 1.735 de 09/10/2006 | 30/08/2007 | |
| 2007 | 1758 | Dispõe sobre a criação e redenominação na Educação Infantil do município de Palestina de acordo com a Lei Federal nº 9394/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB | 19/09/2007 | |
| 2007 | 1760 | Dispõe sobre a criação de Escola Municipal de Educação Básica no Distrito de Duplo Céu integrante da rede municipal de ensino e de outras providências | 25/10/2007 | |
| 2007 | 1761 | Autoriza o Município de Palestina a celebrar convênio com o Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultural do Estado de São Paulo | 13/11/2007 | |
| 2007 | 1766 | Dispõe sobre o Quadro de Pessoal | 04/12/2007 | |
| 2007 | 1763 | Proibi instalação de usinas nucleares de qualquer natureza e fábrica de aparelhos que utilizem energia nuclear guarde ou armazene lixo atômico assim como declarando zona desnuclearizada todo o território do município de Palestina/SP | 12/12/2007 | |
| 2007 | 1764 | Autoriza o Poder Executivo a receber mediantes repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo recursos financeiros e fundo perdido | 18/12/2007 | |
| 2007 | 1765 | Dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Magistério Municipal institui o respectivo Plano de Carreira e Remuneração e estabelece normas estatutárias especificas | 20/12/2007 | |
| 2008 | 1768 | Autoriza o Poder Executivo a conceder bonificação aos profissionais que atuam no magistério municipal utilizando valores residuais oriundos do FUNDEB no ano de 2007 | 23/01/2008 | |
| 2008 | 1769 | Revisão Geral da remuneração dos servidores públicos municipais | 28/03/2008 | |
| 2008 | 1772 | Institui o Programa Municipal de Conservação de Estradas Rurais Melhor Caminho | 18/04/2008 | |
| 2008 | 1774 | Abre crédito adicional especial na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2008 no montante de R 20.50000 vinte mil e quinhentos reais para o fim que especifica | 20/05/2008 | |
| 2008 | 1775 | Fixa os subsídios do Prefeito e do Vice Prefeito do Município de Palestina para a legislatura a iniciar-se em 2009 | 04/07/2008 | |
| 2008 | 1776 | Fixa os subsídios dos Vereadores | 04/07/2008 | |
| 2008 | 1778 | Altera o artigo 1º da lei nº 1740 | 25/08/2008 | |
| 2008 | 1779 | Dá nova delimitação ao Perímetro Urbano | 25/08/2008 | |
| 2008 | 1780 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o DER | 28/08/2008 | |
| 2008 | 1781 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Palestina para o exercício financeiro de 2009 | 15/12/2008 | |
| 2008 | 1783 | Altera os Anexos III IV e V e metas do Plano Plurianual 2006/2009 | 30/12/2008 | |
| 2008 | 1784 | Altera o Anexo II-A Programas Metas e Ações e os Anexos nº I e III das metas fiscais das Diretrizes Orçamentárias relativas ao exercício de 2009 | 30/12/2008 | |
| 2009 | 1785 | Autoriza celebração de convênio com o DER | 26/02/2009 | |
| 2009 | 1786 | Altera dispositivos do Anexo I da Lei Municipal nº 1766 | 23/03/2009 | |
| 2009 | 1787 | Dispõe sobre Quadro de Pessoal fixa índice de revisão geral aumenta vagas extingue emprego altera referência | 31/03/2009 | |
| 2009 | 1798 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2010 | 30/04/2009 | |
| 2009 | 1788 | Atualiza tabela de custos de serviços de motomecanização e estabelece regras ao Programa de Apoio à Atividade Rural | 21/05/2009 | |
| 2009 | 1789 | Cria funções atividade objetivando contratação temporária de pessoal | 21/05/2009 | |
| 2009 | 1790 | Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o DER/SP | 21/05/2009 | |
| 2009 | 1791 | Autoriza a Prefeitura Municipal de Palestina a receber mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo recursos financeiros a fundo perdido | 21/05/2009 | |
| 2009 | 1792 | Dispõe sobre a coleta de óleo usado e dá outras providências | 23/06/2009 | |
| 2009 | 1793 | Autoriza o Poder Executivo a transferir a subvenção à Fundação Pio XII | 23/06/2009 | |
| 2009 | 1794 | Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito adicional no orçamento do exercício de 2009 | 23/06/2009 | |
| 2009 | 1795 | Autoriza a Prefeitura municipal a formalizar convênio de cooperação técnica com a Secretaria Estadual de Habitação | 23/06/2009 | |